A Defensoria Pública Regional (DPR) de Canela e o Ministério Público da cidade assinaram ontem (29) uma recomendação conjunta, voltada ao prefeito Constantino Orsolin e ao secretário da Saúde, Vilmar Santos, solicitando a readequação do decreto de flexibilização assinado no dia 16 de abril (Decreto Municipal nº 8.727). No documento, as instituições recomendam o uso obrigatório de máscaras em estabelecimentos, indústria, transporte e comércio e também solicitam ao Executivo Municipal que adote medidas de punição para os estabelecimentos que descumprirem o que está exposto no Decreto.
Conforme os órgãos responsáveisA Administração Municipal tem 72 horas para encaminhar às instituições informações acerca das providências adotadas para o cumprimento da recomendação. O documento foi assinado por Luciana e pelo promotor de justiça de Canela, Paulo Eduardo de Almeida Vieira.
