“Cidadão que não vota, não poderá emitir passaporte e nem tomar posse em cargos públicos”
Nesta quinta-feira, 19 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Canela abriu espaço para o LANÇAMENTO DA CAMPANHA DE RECADASTRAMENTO BIOMÉTRICO, onde palestras esclareceram dúvidas sobre o cadastramento biométrico e segurança das urnas para as Eleições 2020.
Os palestrantes foram a Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, Desembargadora Marilene Bonzanini, o Vice-presidente e Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador André Luiz Planella Villarinho, a Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Judicial de Canela, Excelentíssima Senhora Doutora Simone Ribeiro Chalela e falando sobre a segurança da informação no processo eletrônico de votação e apuração, Daniel Wobeto, que é o Secretário de Tecnologia da Informação do TRE.
Estiveram presentes o Vice-prefeito Gilberto Cezar que representou o Prefeito de Canela, o Presidente da Câmara de Vereadores Marcelo Savi, o Promotor Eleitoral de Gramado Max Guazelli, o Juíz de direito do Fórum de Canela, Vancarlo André Anacleto, a Juíza de Gramado Aline Rissato, secretários e vereadores de Gramado e Canela, convidados e imprensa.
A Presidente do TRE, Desembargadora Marilene Bonzanini, ressaltou em sua manifestação, “Um ano de bastante trabalho que andamos pelo interior, promovendo ações de cidadania, destacando a importância da participação do eleitor no processo democrático que se dá através das eleições, chamando o eleitor a regularizar a sua situação e também a comparecer às urnas e votar, além de não se abster de votar validamente, não anular o voto, não votar em branco, porque nós precisamos acabar, diminuir essa crise de representatividade que tem se visto nos últimos pleitos eleitorais.” A Presidente, ressaltou a importância do cadastramento biométrico e informou ainda, “Vamos fazer no período de veraneio, a Operação Veraneio que denominamos “Na onda da Justiça Eleitoral”, e faremos atendimento aos eleitores de todos os estados em Capão da Canoa, para quem não teve oportunidade, poderá regularizar na praia a sua situação”
A Juíza de Canela, Simone Ribeiro Chalela, destacou em seu pronunciamento, “Ressalto o trabalho incansável da Justiça Eleitoral para efetivar o recadastramento biométrico, garantia para uma eleição e apuração sem dúvidas, alertando os eleitores, nesse primeiro momento de Canela, de que é obrigatório o recadastramento, sob pena de cancelamento do Título e a partir disso, dos impedimentos para tirar passaporte, receber benefícios do Governo Federal, como aposentadoria ou pensão, além de matrícula em instituição de ensino superior ou tomar posse em cargo público.
Nosso trabalho será incansável para efetivarmos o recadastramento biométrico no município de Canela nas Eleições de 2020, cujo empenho já assegurou até o momento o cadastramento de mais de 60% dos eleitores, considerando um universo de mais de 60 mil eleitores, nos municípios de Canela e Gramado. Nessa linha, a segurança das urnas é uma preocupação constante da Justiça Eleitoral, que ano após ano, aprimora os cuidados para proteção do desejo do eleitor e da segurança do processo. Somos convictos da importância do voto e de que votar consciente trará resultados positivos. Por isso, nosso trabalho na Justiça Eleitoral será pela valorização do voto e de que ocorra num ambiente seguro e de forma consciente. Vamos trabalhar para a efetividade e eficiência no pleito eleitoral de 2020, onde escolheremos os nossos Prefeitos e Vereadores dos municípios. Sabendo que o voto é uma conquista do povo e deve ser usado com responsabilidade, pois as eleições têm importância fundamental na democracia, sendo o voto, antes de qualquer direito ou dever, um ato de cidadania.”
Para finalizar, após a apresentação de Daniel Wobeto, Secretário de Tecnologia da Informação, o Vice-presidente e Corregedor Regional Eleitoral André Villarinho, falou sobre a importância do voto e Fack News. “O voto em branco está possibilitando que outro se eleja por ele e isso evidentemente é um erro imperdoável, porque depois vem a cobrança, vem a insatisfação e o representante não foi eleito aquele que gostaria que tivesse sido, o Dr. Wobeto também trouxe uma questão muito importante e fundamental que é a segurança da urna, isso é uma preocupação constante do TRE, nós vivemos cada vez mais a repetição das Fake News, da desinformação e sabemos que 2020 vamos nos deparar novamente com esse problema, o TSE tem tido preocupação em movimentos específicos no sentido de combater a desinformação, e a desinformação, e a Fake News tem que ser combatida, ela vai ser desmitificada através da informação correta, então é muito importante que possamos difundir a informação correta e estimular que o eleitor tenha consciência do que recebe e do que transmite, eu com todos esses cuidados com a Fake News, essa semana fui vítima de uma Fake News.” Destacou Vilarrinho, que se despediu desejando boas festas para todos.
Vale lembrar que O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quarta-feira(18), uma regra para tentar reduzir a utilização de notícias falsas durante as eleições municipais no ano que vem. A regra diz que é obrigação dos candidatos, partidos e coligações checarem a veracidade de quaisquer informações veiculadas em suas campanhas — mesmo aquelas produzidas por terceiros. Caso seja verificada a divulgação de informações falsas, o candidato ofendido poderá ter acesso a direito de resposta. A regra passa a valer nas eleições de 2020. Portanto, candidatos, partidos e coligações deverão checar todas informações usadas em campanhas, mesmo se produzidas por terceiros.
Fotos: Alexsander Siqueira
Veja abaixo algumas das datas previstas no Calendário Eleitoral 2020, de acordo com informações do TSE
01/01 Entidades ou empresas que fazem pesquisas relativas às eleições ou a possíveis candidatos ficam obrigadas a registrar as informações no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais até 5 dias antes da divulgação
01/01 Fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
01/04 TSE passa a veicular no rádio e na TV propagandas institucionais para incentivar a participação feminina, de jovens e da comunidade negra na política.
04/04 Limite para os partidos interessados em disputar a eleição terem os registros aprovados pelo TSE
15/05 Pré-candidatos poderão fazer arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo
04/07 Fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações
20/07 Fica permitida a realização de convenções para escolha de coligações e candidatos a prefeito, vice-prefeito e a vereador
20/07 Último dia para a Justiça Eleitoral divulgar os limites de gastos para cada cargo em disputa
05/08 Último dia para as convenções destinadas à escolha das coligações e dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e a vereador
15/08 Último dia para partidos e coligações apresentarem à Justiça Eleitoral o requerimento de registro dos candidatos
16/08 Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet
19/09 Data a partir da qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito
24/09 Último dia para o eleitor requerer a segunda via do título dentro do domicílio eleitoral
29/09 Data a partir da qual nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.
1°/10 Último dia para divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV relativa ao primeiro turno
1°/10 Último dia para a realização de debate no rádio e na TV
04/10 Primeiro turno
23/10 Último dia para divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV
23/10 Último dia para realização de debate no rádio e na TV
25/10 Segundo turno
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