Na sexta-feira, (11), em Porto Alegre, o Chefe do Executivo, Cléo Port acompanhado pelo Secretário da Administração Rodrigo Giacominn, recebeu o Prêmio Transparência Pública, que leva o nome Mendes Ribeiro Filho, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e pela Associação dos Diários do Interior (ADI).
A premiação agraciou 16 Prefeituras gaúchas mais eficientes no cumprimento da Lei de Acesso à Informação quanto às respostas oferecidas às demandadas da cidadania.
O objetivo foi verificar a efetividade da transparência passiva nos Executivos municipais, ou seja, como é feito o atendimento ao cidadão quando ele acessa o site da prefeitura e solicita informações ou dados que não estão disponíveis. Foram premiados os municípios que fizeram pontuação igual ou superior a 80, conforme regulamento montado, exclusivamente para este fim.
Os critérios levados em consideração foram: possuir meio de requerimento eletrônico para os pedidos de informação, possibilitar que o cidadão acompanhe o andamento do pedido de informação, exigir a identificação do solicitante sem inviabilizar ou dificultar o pedido e responder, no prazo e de acordo com a lei, aos seguintes pedidos,
- a) Acesso à lista nominal de estagiários, que atuam junto à prefeitura, bem como a lista nominal de servidores, que ocupam cargos em comissão, indicando o cargo que exercem (deveria ser deferido, por se tratar de informação pública).
- b) Acesso à lista nominal de todos os servidores que pagam pensão alimentícia, descontada diretamente de seus contracheques, devendo constar, ao lado de cada nome, o respectivo percentual do desconto em folha (deveria ser indeferido, por se tratar de informação pessoal, relativa à intimidade do servidor).
- c) Acesso aos nomes das empresas privadas, situadas no município que foram autuadas pela Fepam, em 2015, (cidadão deveria ser informado que, pela natureza do pedido, a informação não era de competência da prefeitura).
A avaliação foi realizada pelos auditores do TCE-RS, dos 99 Executivos que conquistaram, em 2014, o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet, realizado pelo Tribunal, aferindo, agora, a qualidade das informações disponíveis nos portais.
Ao longo do segundo semestre, o TCE-RS formulou e enviou às Prefeituras três pedidos de informação. As respostas foram analisadas e tabuladas de acordo com critérios estabelecidos previamente no regulamento do concurso.
Em seu discurso o prefeito Cléo Port, ressaltou que o prêmio é reflexo da seriedade e transparência que sua gestão trabalha.
Fecha em um Box
MENDES RIBEIRO
O prêmio de transparência, realizado em parceria pelo TCE-RS e a ADI-RS, homenageia o deputado federal e ex-ministro da Agricultura Jorge Alberto Mendes Ribeiro Filho, falecido em maio, aos 60 anos, vítima de câncer. Mendes era uma das principais vozes da política nacional em defesa de uma legislação que regulamentasse o acesso à informação. Foi relator da comissão especial montada no Congresso Nacional para tratar do assunto, da qual saiu o texto final da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). Natural de Porto Alegre, Mendes Ribeiro Filho foi vereador na Capital, deputado estadual, deputado federal, secretário estadual e ministro da Agricultura.
